Orçamentos públicos, gênero e democracia

Neste período do ano, em que os governos municipais estão divulgando seus Planos Plurianuais 2010-2013, é importante fazermos uma reflexão sobre o papel dos orçamentos públicos na diminuição das desigualdades sociais, econômicas e de gênero. Nenhum orçamento é neutro. As peças orçamentárias apresentam as prioridades das gestões e, portanto, as políticas que beneficiarão a população. Mas esta população não é uniforme. Apresenta especificidades e desiguais possibilidades de acesso a serviços e exercício da cidadania construída historicamente. Como as políticas não se concretizam sem recursos que permitam sua execução, se faz necessário repensar as formas de formulação destes instrumentos de governabilidade e de prática democrática.

Inúmeras pesquisas demonstram que as mulheres compõem o grupo social mais vulnerabilizado. Se incluirmos as dimensões de raça e etnia, a situação se agrava ainda mais. Por isso, vários países da Europa e da América Latina têm incluído a perspectiva de gênero nos seus orçamentos públicos com o objetivo de garantir o direito a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, portanto, impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Essa perspectiva está presente nos Planos de Igualdade de Oportunidades existentes na Argentina, Uruguai, Bolívia, entre outros, assim como nas constituições e regras orçamentárias de países como México, Equador e Austrália.

Adotar orçamentos com perspectiva de gênero significa entender que os resultados das políticas atingem a homens e mulheres de distintas classes, idades e etnias, de formas diferentes. E, a partir dessa constatação, aprimorar os instrumentos de promoção da igualdade social e de gênero, ademais de otimizar os recursos públicos. Isso não significa, necessariamente, em maiores verbas, mas em destacar, na formulação das políticas e dos orçamentos, os públicos prioritários a quem se destinam e adaptar as ações para resolver as problemáticas conjunturais que se apresentam nos municípios, estados ou mesmo no país.

No Brasil, em Pernambuco e no Recife, as mulheres correspondem a mais da metade da população, têm taxas de escolaridade, em geral, mais altas que os homens, mas tais dados não se concretizam em iguais possibilidades de acesso ao mercado de trabalho ou salários igualitários. Além disso se apresentar como uma injustiça social, é preciso ter em conta os impactos econômicos e para o desenvolvimento que tal realidade nos defronta. É preciso salientar que os orçamentos sensíveis ao gênero são recursos que promovem a equidade entre homens e mulheres e não, tão somente, recursos direcionados para mulheres. É com essa equidade e sustentabilidade que estão comprometidos os governos democráticos.

  • Daniel Lamir

    Infelizmente, muitas gestoras públicas ainda pensam com valores machistas… ainda por cima, a reflexão de condicionar apenas às mulheres o papel de gestoras de polítoicas de igualdada é outra falha.